norma nº 1.845/2020

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Estado do Espírito Santo
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O presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
dãabrit de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEIi
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada D, situada no Loteamento
Solar, Bairro Aroeira, neste Município de São Ma!e1s-E-{ado do Espírito Santo'
dENOMiNAdA dE ..RUA PETERSON PARTELLI GUIMARAES"'
Art. 20. A Rua denominada Peterson Partelli Guimarães, limita-se
ao Norte: com a Quadra 05, ao Sul: com a Quadra 04, ao Leste: com a Rua dos
Bandeirantes e ao Oeste, com a com área particular'
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São.Mateus, Estado
do Espírito Santo, ,o. ôo (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte). 
- ./- ,o*ffi
Presidente
Av,DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
F0NE: (27) 3313-9080