norma nº 1.850/2020

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Estado do Espírito Santo
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suqs.atribuições
Égais, tenoo em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - iài óóanica'Ao Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEL
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada l, situada no Loteamento solar,
Bairro Aroeira, neste Município de São Úlateus Estado do Espírito Santo'
ãenominaOa de "RUA ENAURA NOGUEIRA ROCHA"'
Art. 20. A Rua denominada Enaura Nogueira Rocha, limita-se ao
Norte: com espaço livre de uso público, equipamento público comunitário e área
pUOiüo Ot " .ó Sil, 
"om 
a Quadra 09, ao Leste: com a Rua dos Bandeirantes e ao
Oeste, com a com área Particular.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
ãoúunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário'
sala das sessÕes da câmara Municipal de são.Mateus' Estado
do Espírito Santo, ,or óO (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
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JOÚÊffRECLA fua*@
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP:29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
ELN:IÉS12020