norma nº 1.852/2020

Estado do Espírito Santo
Etx"'LEU@o
O presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
làgais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05
dãanrit de 19g0 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
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Art. 10. Fica a atual Rua Projetada K, situada no Loteamento
Solar, Bairro Aroeira, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de "RUA CILENIO eUtfuanÃEs SIQUEIRA"'
Art. 20. A Rua denominada Cilenio Guimarães Siqueira, limita-se
ao Norte: com espaço livre de uso público, equipamento público c-omunitário e área
público02,aoSui: aiQuadras, 10, 11,12,13, 14e15, 16, 17e18,aoLeste: coma
Quadra 10 e ao oeste, com espaço livre de uso público, equipamento público
comunitário e área Público 02.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
sala das sessÔes da câmara Municipal de são Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11