norma nº 1.854/2020

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@ârnnrõr ffilunÍdpul [e Suo frluttus
Estado do Espírito Santo
o Presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, no uso de suas atribuições
Égais, tánOo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05
dãanrit de 1990 - Lei Orgânica do Município de Sáo Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEli
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada N, situada no Loteamento
solar, Bairro Aroeira, neste Município de são^y.a.t9.Yt Estado do Espírito santo,
denominada de "RUA FELISMINA COSTA DA CRUZ"'
Art. 20. A Rua denominada Felismina costa da cruz, limita-se ao
Norte: com espaço livre de uso público, equipamento público comunitário e área
público 02, ao Sul: com espaço livre de uso público, equipamento público
comunitário e área público 01, ao Leste: com a Quadra 11 e ao e ao Oeste' com a
Quadra 12.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
AÉ.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário'
sala das sessÕes da câmara Municipal de são Mateus, Estado
do Espírito santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080