norma nº 1.856/2020

Estado do Espírito Santo
tE!-N:iL8§d2U0
O presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
dãabril de 1g90 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAz SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEli
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada P, situada no Loteamento
Solar, Bairro Aroeira, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de "RUA JANETE FERREIRA SANTOS".
AÉ. 20. A Rua denominada Janete Ferreira santos, limita-se ao
Norte: com espaço livre de uso público, equipamento público comunitário e área
público 02, ao 
-Sul: 
com espaço livre de uso público, equipamento público
comunitário e área público 01 , ao Leste: com a Quadra 13 e ao e ao Oeste, com a
Quadra 14.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário'
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11