norma nº 1.857/2020

Estado do Espírito Santo
Etgl_.8§22020
oÁ A ATUAL RUA pRoJETADA o. srruADA No
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI:
sorar, Bairro o."tllÍ";,5'ffi,i'.?lY3';:'3.:'"^l"iX1X H,l[fiX [:rli,:'g"J[:
denominada de "RUA VALDINEI RIBEIRO DE SOUZA".
AÍt.20. A Rua denominada Valdinei Ribeiro de Souza, limita-se ao
Norte: com espaço livre de uso público, equipamento público comunitário e área
público 02, ao Sul: com espaço livre de uso público, equipamento público
comunitário e área público 01, ao Leste: com a Quadra 14 e ao e ao Oeste, com a
Quadra 15.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgâos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080