norma nº 1.858/2020

Estado do Espírito Santo
LEt N" í.858/2020
oÁ a nrut nul pnote
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispôe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada R, situada no Loteamento
Solar, Bairro Aroeira, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de "RUA IDALINA MARIA DA SILVA".
Art. 20. A Rua denominada ldalina Maria da Silva, limita-se ao
Norte: com espaço livre de uso público, equipamento público comunitário e área
público 02, ao Sul: com área particular, ao Leste: com a Quadra 15 e ao e ao Oeste,
com a Quadra 16.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte). _-r:: 1
LA
Presidente
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos '11