norma nº 1.863/2020

Estado do Espírito Santo
IELN:§§U020
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
dãabril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
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Art. 10. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro Pedra
D'água, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de
..RUA ADELINA SERAFIM NASCIMENTO''.
Art. 20. A Rua denominada Adelina serafim Nascimento, limita￾se ao Norte: com a Escola Municipal Valério Coser, ao Sul: com a Rua Projetada,
ao Leste: com o Córrego do Chiado e ao Oeste, com a Rodovia ES - 315.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP:29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
DE ..RUA ADELINA SE