norma nº 1.873/2020

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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus -
ES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do
Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte:
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Art. 10. Fica a atual Rua Projetada situada no Loteamento
Praia de Guriri, Bairro Guriri, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, denominada de .ARLINDO SCALFONI".
Art. 20. A Rua denominada Arlindo Acalfoni, limitase ao Norte,
com a Rua Felisberto Fereguetti, ao Sul: com a Rua Adelino Fereguetti, ao Leste:
com a Rua 39 e ao Oeste com a Rua 41.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos EscritÓrios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art. 40. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de
2020 (dois mil e vinte).
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Estado do Espírito Santo
LEI N" í.873/2020
GURIRI. A DENOMINA
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