norma nº 1.881/2020

Estado do Espírito Santo
E!_g!-E9u2020
OLIYEIRA'1
O presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lv do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
dãabril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
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Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 03 situada no Loteamento
Residencial Jacuí ll, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito santo, denominada de "RUA RICHARD MIRANDOLA DE OLIVEIRA".
Art. 20. A Rua denominada Richard Mirandola de Oliveira, limita￾se ao Norte: com a Quadra c, ao sul: com a Rua Projetada 2 e a Quadra B, ao
Leste: com Loteamento Residencial Jacuí e ao Oeste com a Avenida Projetada 1
(coletora).
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
CLA
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11