| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.883 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 5, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA ARNOLDO DOS SANTOS" |
| native_id | 5011 |
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Estado do Espírito Santo
tEtN:rÉ832020
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçôes
legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI:
Residenciar Jacuíili'#;,5 ii,:d::"1§15
^?l?,:fiil
f"'§H'fl,i,3i.'Êl",3lfT:
Espírito Santo, denominada de "RUA ARNOLDO DOS SANTOS".
Art. 20. A Rua denominada Arnoldo dos Santos, limita-se ao
Norte: com a Quadra E, ao Sul: com a Quadra D, ao Leste: com Loteamento
Residencial Jacuí e Rua 6 e ao Oeste com a Avenida Projetada 1 (coletora).
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçoes em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil evinte). ffi*-â- ,to{cffiÉcta
àãsidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
F0NE: (27) 3313-9080