norma nº 1.892/2020

Estado do Espírito Santo
tELl|" 1-.89?J2020
o Presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05
dãabril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEE
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 14, situada no Loteamento
Residencial Jacuí ll, Bairro Aviação, neste Municipio de São Mateus Estado do
Éspírito Santo, denominada de "RÚA LAUDENIR SOARES FERNANDES"'
Art.20. A Rua denominada Laudenir soares Fernandes, limita-se
ao Norte: com a Quadra o, ao sul: com as Quadras M e N, ao Leste: com
fropriedade particular e ao Oeste com o espaço livre uso público 6'
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobitiário, do Município de
são Mateus, Estado do Espírito santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicaçáo,
revogando-se as disposições em contrário'
sala das sessÕes da câmara Municipal de são Mateus, Estado
do Espírito santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte). \
12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
ECLA
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Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e