norma nº 1.897/2020

Estado do Espírito Santo
EIII:]LEZ2o4
o Presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispÕe-o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05
de abril de 1990 - i;i gffiica'do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEL
Art. 1o. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro Pedra
D',água, neste rraunicipio de s_âg lvlateus Estado do Espírito santo, denominada de
"RúA GELSoN NUNES QUElRoz".
Art. 20. A Rua denominada Gelson Nunes Queiroz, limita-se ao
Norte: com a Rua Érojetada, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste: com o
ôátt"go do Chiado e aoOeste, com a Rodovia ES - 315'
Art. 30. caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de correios, Bancárias, aos EscritÓrios da Escelsa, Telemar
e demais Órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação'
revogando-se as disposiçoes em contrário'
sala das sessões da câmara Municipal de são Mateus, Estado
do Espírito santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
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CLA