norma nº 1.843/2020

Estado do Espírito Santo
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o Presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
tegais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEI;
Art. ío. Fica a atual Rua Projetada B, situada no Loteamento
Solar, Bairro Aroeira, neste Município de São ttflg.y. Estado do Espírito Santo'
denominada de "RUA ADALBERTO DA CUNHA JUNIOR"'
Art. 20. A Rua denominada Adalberto da cunha Junior, limita-se
ao Norte: com a Quadra 03, ao Sul: com a Quadra 02, ao Leste: com a Rua dos
Bandeirantes e ao Oeste, com a com área particular'
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
ãomunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação'
revogando-se as disposiçÕes em contrário'
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de
2019 (dois mile dezenove).
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12-Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Vereador
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Estado do Espírito Santo
ERRATA A LEI No 1.843/2020, DE 2510912019
ERRATA:
n CÂrrnnRA MUNICIPAL DE SAO MATEUS, ESTADO OO eSpíRITO SANTO' por
meio do seu Presidente, Jorge Luiz Recla de Jesus, adiante assinado' no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pela Resolução 003/2009' datada de
o1lo7t2oo9 - Regimento lnterno, faz saber a todos os interessados que em
conformidade com a Lei No 1.g43/2020, datad a de 25 (vinte e cinco) de setembro
(09) de 2O1g,faz publicar a presente errata'
Onde se lê:
"Sala das Reuniões da Câmara
Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias
dezenove (2019)."
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
do mês de setembro (09) do ano de dois mil e
aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano de
Leia-se:
,,sara das sessões da câmara Municipar de são Mateus, Estado do Espírito santo, aos
06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2O2O (dois mil e vinte)"'
Gabinete da Presidência,
2020.
JORGE DE JESUS
Presideníe da CMSM/ES
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080