norma nº 1.916/2020

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.916/2020
"oÁ a nrual nua cox
BRASIL. SITUADA NA
URU§SUOUARA, DIST
BARRA NOVA. A DENOM
BRASIT'1
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei
no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEIi
Art. 10. Fica a atual rua conhecida como Pau Brasil, situada na
Comunidade de Urussuquara, Distrito do Nativo de Barra Nova, neste Município de
São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de "RUA PAU BRASIL".
Art. 20. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa,
Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de Dezembro (12) do ano de
2020 (dois mil e vinte).
-,
ú
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11
JOR CLA
Pre5idente