| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.278 / 2013 |
| Date | 2013-08-30 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.251, DATADA DE 07 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipol de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte: AM. 1º. Fica alterado o Parágrafo Único So art, 4º da Lei Municipal nº, 1.251, datoda de 07 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “AM 4. Parágrafo Único, Excepcionaimente, até que seja realizado o proceso seletivo simplificado, até 90 (noventa) dios ficondo dispensada a obrigatoriedade constante do “caput” deste ortigo.” (NR) Am. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal rr”, 1251/2013, permanecerão inalterados. AM, 3. Esta Lei entra em vigor no data do sua publicação. Gobinete do Prefeito Municipal de 5do Moteus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto [08] do ano de dos mi e treze [2013).