norma nº 1.922/2020

Estado do Espírito Santo
LEI N" í.92212020
oÁ n aruau nua pnole
SITUADA NO LOTEAME
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus - ES, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei
no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
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Art. 10. Fica a atual Rua Projetada (via local) situada no
Loteamento Antônio Alves de Aguiar, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, denominada de "RUA ADELVAIR SOUZA FRANCO".
Art. 20. A Rua denominada Adelvair Souza Franco, limita-se ao
Norte: com a Rua Q, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste: com a Rua Tropical, ao
Oeste: com a Rua Projetada.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art. 40. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de Dezembro (12) do ano de
2020 (dois mil e vinte).
DE AGUIAR EM SAO MAT
DE "RUA ADELVAIR S
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, í00 - Blocos 11