norma nº 1.928/2020

Estado do Espírito Santo
LEI N" í.928/2020
DA A ATUAL RUA A (VIA
LOTEAMENTO ANTONI
SAO MATEUS A DENOMIt.tlcaooe..RuR
FERNANDO ZON".
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus - ES, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispôe o Inciso lV do Artigo 31 da Lei
no 00'l/90, de 05 de abril de 1990 - Leí Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
Ef,
Art. 1o. Fica a atual Rua A (via local) situada no Loteamento
Antônio Alves de Aguiar, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo,
denominada de "RUA FERNANDO ZON".
Art. 20. A Rua denominada Fernando Zon, limita-se ao Norte:
com a Rua G e T, ao Sul: com a Rua M, Q, S e U, ao Leste: com a Rua Beatriz
Barbosa Aguiar, ao Oeste: com a Rua Projetada.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.40. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 11 (onze) dias do mês de Dezembro (12) do ano de
2020 (dois mil e vinte).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 't00 - Blocos 11