norma nº 3/2021

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
coNcnon rintr,o nu
INTERNACIONAL DA M
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de abril de
fqôO - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER
que a càmaraMunicipal aprovou e eu promulgo o seguinte:.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 10. Fica concedido o fÍfUtO UOt'lOnÁnIO DE HONRA AO
MERITO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SEúOTA
MARIA DO CARMO DE JESUS.
Lrt. 2". A entrega do Título será em Sessão Solene da Càmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se tealizatâ às 18:00 horas do
dia 08 (oito) de março de 2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial 'I'onette
I-ocaclora l,tda, com éndereço à Rua da Liberdade, no 789, Bairro Carapina, neste
município de São Mateus/ES.
pub lic aç ão, ..,,o ruf#'::':r"l?3ff::"#3Ijâ1H ." 
ntr at â em v i gor na data de s ua
Espírito Santo, aos
milevinteeum).
sala das sessões da câmara Municipal de são Mateus, Estado do
19 (dezenove) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2021 (dois
Ão
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
PAULO F
Presidente