norma nº 20/2021

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
eoxeEm---rÍrulo nu uourNacr
INTERNACIONAL DA MU
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de abril de
1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIrc
, 
Art. Lo. Fica concedido o rÍruto ttoNonÁnlo DE H)NRA Ao
MERITO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a SenhoTa
MARLUCE CLAUDINO JORGE.
Art, 2". A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 horas do
dia 08 (oito) de março de 2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial 'l'onctte
Locadora [,t<Ja, com endereço à Rua da Liberdade, no 789, Bairro Carapina, neste
município de São Mateus/ES.
Art. 30. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Espírito Santo, aos
milevinteeum).
Sala das Sessões da Câmara ,Municipal de São Mateus, Estado do
19 (dezenove) dias do mês ft fevereiro (02) do ano de 2021 (dois
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PAU
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSanto"Antônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080