| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 - PREFEITO AMADEU BOROTO |
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cÂunnA MUNIcIPAL DE sÃo MATEt,s EsrADo oo rspÍRro sANTo oecnrro urelsu+rry Ae agosto de 2016 A Comissôo de Finonços' Orçomento e Fiscalizeiçõo, no uso de suc;s oiribuiçÕes legois, tendo em visto o que dispÕe Â*iço 24, inciso XlV, do Lei no 001/90, de 05 de obril de 1990 - Lei OrgÔnico tjl, fui,.-,i.iicí;;ic le:,-;c;.;1i;i.:L1,,;i,liigi.;.r:i5, lcii-.:'-rr-'.rii;: '.1'e 5- i'1i':' '-rll'-r't'r'-r:'ii ,.rilliz.úr,l? cl* :u de juli-io de 2Ü0í - Reginren"ic interno clc o Ari' 49 cjo i;i^isiiir:iç*o fecercrl, tÀ7- SAB[R cirie ü CÔn'":crro '\4unicipol opro"ro e o Ilt*sleJerrie promulgo o seguinte : DECRETO LEGISI-ATIW Art. 1(), i'rca aplovocio o prestc;cÕo de contos ;r-ri.rci - fxerc;ii--io 2012 - Prefeito Murricipul Anrodeu Boroto' nc formr: dc Retrrlario emitido pelo Relotor <jo corrrissÕo de Finonçcs, crçcnrento e FlsccriizoçÕo, referente oo Processcl IC-29 6612013. /-+,ii't. ?o, I-,cte Decreto l+çislcriivç en'iro.enr viqor no rjcic cje suc pr-.rblicoçcro, revogÜrrclc-se us ci;posiçÓei eíll ci,i-iiiüíiÜ' SolcrcjosSessÕes.02(ciois)cjicscjonrêscjecrgosto iüB) do ono cle 201ó (ciois mil e dezesseis)' R v f .[ r , úüot AQUI EIRA DA SILVA . ,l; VALDÊMÁh NNONRTS ' Membro I§AIA E OLIVEIRA e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-90CI - São Mateus - ES - Brasii FONE: (27)3313-9080 AMAD-EU-B§N§rc,'. Vicç-PresiCe t'lie Âv" Dr:ni Jostá Dalvit, 100 - Bloco 11