| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 - PREFEITO AMADEU BOROTO |
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n" 8i}IÍíIIi,it CAMARA ',} Ê, MUNICIPAL DE SAOI MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETCILEM PODER LEGISLATI , C lresidenie c1o Cômorcr Municipol cle SÕo Mcrteus, GILDEVALDO ESTEVÃO BISPO, nO USo de sUC]S oiribuiçÕes legois, ierrdo em vistc o que dispÕe c.r Ariigo 31. inciso lV. do Lei no00ll90, de 05 de obril de 1990 - Lei Orgônico do município de SÕo Moteus, FAZ SABER que c Cômor,: Municipol crprovo e eu PROMULGC o seouinte. W Art. lo. Fico oprovodo o presicrçÕo de contos onucll - [>rercicio 201I - Prefeiio Municinol Amcrcieu Boroto, nql formn dc Rel<-,tor"in tl^l-i;ii'l-l; i-;elu il'eiclci'cu Üciitissúl de i:iilc;i-içü5,,-uiÇLli,,.;;Í,-.-; i:rsceiiizcçCtu, icieieriie ci: Porecei TC - 44lTa1ó, prolotcdos no processo TC-224 5l?01?. Arl. 2'- tste Decreto Legislotivo entro em vigor n<; ::.i':jiü ce si;c publiccrçÕo, revogÇnCo-se t:s disposiçÕes enr conirorio. Gobinete do Presidente do Côn"roro Municipol de :Õr.: MoteusiES, oos dez (,l0) dios do mês de novembro (11) do ono cJe dois n'ril e iJezesseis i?0ió;. #(J GI LDEVÀíLDO ESTEVÃO EISPO Presidente !^^Á í-\^1.,;l :-1?" ri-,i,, ú.ube Lr.,rvrr, 100 - Bioco 11 e 12 - Bairro §antoAntônio- üEP: 29941-S00 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 AMADEU BOROTO".