norma nº 1.953/2021

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Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.953t2021
PEREIRA'"
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica a atual (via coletora) Avenida 14 Bis), situada no
Loteamento Residencial Soma Estância no Bairro Aviação, ne^ste Município de São Mateus
Estado do Espírito Santo, denominada de "AVENIDA JUAREZ PEREIRA".
Art. 2o. A Avenida denominada de Juarê z Pereira,limita-se ao
Norte: com as Quadras, B, C, D, E, F, G, H, ao Sul: com as Quadras, T, S, R, Q, P, O, ao
Leste: com a (via local) Rua Concorde, ao Oeste: com a Avenida Jairo Mendonça Bahia.
Art. 3o. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliario, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4o. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
São Mateus/ES, 02 de agosto
Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670
FONE: (27) 3313-9080
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DENOMINACÃO ..AVENIDA
Av. Dom José Dalvit, 100 São Mateus - ES - Brasil