norma nº 31/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoNo031/2021
PODER LEGISLATIVO
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reunlÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto (08) de
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
.,CIDADA MATEENSE,,.
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1". Fica concedida à Senhora OZANA LUZIA
cRt-vÃo BALDorro o ríruto DE qaaoa HoNoRARto "ctDADÃ
MATEENSE".
Art. 2". O Título de Cidadã Honorário "Cidadã Mateense"
é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo
para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação,
assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma
incontestável o nome do MunicÍpio.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessâo Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
2021 (dois mil e vinte e um).
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11