norma nº 32/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
de sua publicação.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte seis) dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor YULIER RAMON
DESDIN ARIAS O TÍTUIO DE AOAOÃO HONORARIO ''CIDADÃO
MATEENSE".
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 2o. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 1B:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São MateuslES.
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11