norma nº 36/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE
ORTOLANI NARDOTTO1
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor JOSE ROBERTO
GONÇALVES DE ABREU a COMENDA DE tUÉntrO ',ANDRÉ ORTOLANT
NARDOTTO".
Art. 2o. A Comenda de Mérito "André Ortolani Nardotto"
destina-se a homenagem a 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e
será concedida a profissional da área da educação que tenha se destacado à
frente do Ensino Superior, no decorrer do seu exercício profissional.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 1B:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
2021 (dois mil e vinte e um).
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e ) dias do mês de agosto (08) de
Presidente
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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