| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.289 / 2013 |
| Date | 2013-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 515 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO O Prefeito Municipal de São Mateus, Ant. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado o obrr Crédito Adicional Especial oo orçamento vigente no valor de R$ 15.579,46 (quinze mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). destinado a corstrução de poço artesiono-TAC e aquisição de fomos farinheiras-TAC, que receberá as seguintes classificações orçamentários a saber: oTéooTsoTO — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANES, DESENV, ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 0140014010.0412201221.341 - Projeto e construção de poço artesiano na Comunidade Quilombola - TAC 400000000000 - Vorlaçõo Patrimonial Aumentativa 440000000000 = Vorlações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 449000000000 — Outras Voriações Patrimoniais Aumentofivas - Financeiras 449051000000 - Obras o Instalações 10000000 — Recursos Ordinários ..... eira R$ 11.125,00 oloorsoIo - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEL, DESENV. 0160016010.0412201221.342 - Aquisição de Fomos Farinheiras - TAC 400090000000 Aumentativa - variação Patrimoniat 440000000000 — Variações Potrimoniais Aumentativas Financeiros 449000000000 - Qutras Variações Patrimoniais Aumentativas - Fnanceiras 449052000000 — Equipamentos e Material Permanente 19000000 = Recuros OrcinÓriOs e mererememenmeteseseemerereneseams o R$ 4.454 46 Toba ererssrasmtaasandasar sinta rasasa sia em R$ 15.579,46 Am. 2º. O ato que abrir o Crédito autorizado Lei indicará a fonte dos recursos necessários o sua abertura, com | disposições do inciso L do porágroto 1º do art. 43, da Lei Federal nº, 4.320/64. Nº) Art. 3º. A Abertura do Crédiio tem por finalidade a construção de poço artesiano na Comunidade Quilombola - TAC é aquisição de fomos farinheiras - TAC. Continua. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO As. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Ato Próprio, em conformidade com o inciso | do artigo 4] da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, pora dar continuidade e complementação a que se trato o ar, 1º da presente Lei. Am. 5º. Esto Lel entra em vigor no dato de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sdo Moteus, Estado do Espírito Santo, cos 11 (onze) dias do-mês de outubro [10] do ono de dois mile treze (2013). /f !