norma nº 41/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIV
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispoe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1". Fica concedida à Senhora HANNA SILVA CRUZ
A COMENDA DE UÉNITO "MARCO NUrÔruIO VIEIRA FILHO'.
Art. 2'. A Comenda de Mérito "Marco Antônio Vieira
Filho, destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e
será concedida a profissional de instituição bancária que no exercício de sua
profissão tenha se destacado.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São
Mateus/ES.
de sua publicação.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
seil) dias do mês de agosto (08) de
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Estado do Espírito Santo, aos inte e
2021 (dois mil e vinte e um).
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Presidente