norma nº 42/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
coruceoe coruruon oe
AUVERAA
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçôes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedida à Senhora DANIELLE RIBEIRO
MONTEIRO BARRERE a COMENDA DE MERITO "REGINA CELI
OLIVEIRA".
Art. 2o. A Comenda de Mérito "Regina Celi Oliveira",
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a profissional da área de serviço social e ou a pessoa jurídica que
por meio de sua atuação tenha se destacado e alçado o nome do município.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois míl e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniÕes da Câfnara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito santo, aos 26 (vinte e seis)ldias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um).
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
F0NE: (27) 3313-9080