norma nº 47/2021

@âtnmn frlunÍcÍpsl Ue Suo frlatws
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoNoo47/2ofi
PODER LEGISLATIVO
,.CONCEDE TITULO D
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor LUIZ CLAUDIO
ALLEMAND o TITULO DE ,.VISITANTE ILUSTRE,,.
Art. 2o. O Título de Visitante llustre, destina-se a
homenagear pessoas ou autoridades públicas que visitarem nossa cidade e
que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços em benefício da
população nacional, em qualquer Ente da Federação.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porlo dos Encantos, nesta cidade
de Sáo Mateus/ES.
de sua pubricação. 
Art' 4o' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis)1dias do mês de agosto (0g) de
2021 (dois mil e vinte e um).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos í1