norma nº 48/2021

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
..CONCEDE TITULO D
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001i90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1". Fica concedido ao Senhor JOSE RENATO
CASAGRANDE O TÍTUIO DE "VISITANTE ILUSTRE''.
Art. 2o. O Título de Visitante llustre, destina-se a
homenagear pessoas ou autoridades publicas que visitarem nossa cidade e
que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços em benefício da
população nacional, em qualquer Ente da Federação.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
de sua publicação. 
Art' 4o' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seiQ) dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um). \
,NPresiden
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
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