norma nº 51/2021

@ârnurõr ffilunÍcÍpul De Sfro frluttus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
POpER LEGrSÀÀTr_VA
O Presidente cla Câmara tr4unicipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1". Fica concedido ao Senhor JOSE HILDO
GIACOMIN o tÍrUtO Oe qOnOÃO HONORARTO "C\DAOÃO MATEENSE".
Art. 2o. O Títuio de Cidadao Honorário "Cidadãa
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenhâm prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 3o. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São IVIateuslES,
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniÕes da Câm ra Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis)^d s do mês de agosto (08) de
sidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
2021 (doismil evinteeum)' 
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