norma nº 52/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoN"052/2021
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispôe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor ROBSON AURELIO
DE OLIVEIRA O TÍrutO DE UOAOAO HONORARIO "CIDADÃO
MATEENSE".
Art. 2o. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São MateuslES.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP. 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Municipal de São Mateus,
do mês de agosto (08) de
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2021 (dois mil e vinte e um).
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