norma nº 58/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoN"058/2021
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE
MENDONCA BAHIA".
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor MANOEL
LOURENÇO a COMENDA DE mÉRlrO "JACKSON MENDONÇA BAH|A".
Art. 2o. A Comenda de Merito "Jackson Mendonça
Bahia", destina-se a homenagear 01 (uma) unica pessoa por sessão legislativa
e será concedida a servidor público que tenha se no decorrer do seu exercício
profissional frente ao serviço público.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniôes da C ra Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis
2021 (dois mil e vinte e um). \ ,,
dias do mês de agosto (08) de
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
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