norma nº 1.291/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
contidos no Anexo |, parte integrante desto Lei,
oro Genero rdiaica eai dos
ô Insalubridade. cujo avaliado pelo Secretaria Municipal de
Administração, através de órgão
AM, 2º, Fica autorizado à contratação para atender as
contidos no Anexo Il, parte integrante desta Lei.
An, 3º, A contratação q que se refere o ar, |* e ar, 2
desta Lei será efetuada de acordo com o art. 37, inciso IX, da Corstituição Federal.
BN". A contratação autorizado por esta Lei dar-se-á
com
82. Fica criada uma comissão formado de três
pessoas. sendo 01 [um] do Corpo de Bombeiros e 02 (dos) da Secretaria Municipal de
Defesa social, para acompanhamento e selação das inscritos para o cargo de guardo-
vidas, que será nomeadas por Ato do Executivo Municipal.
Am. 4º O treinamento para seleção dos inscritos para o
cargo de guardo-vidos, ficará a corgo da 3º Cia do 2º Batalhão do Corpo de
Bombeiros Militar tendo
firmado,
o acompanhamento do Município através da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Parágrafo Único. Fica garantida o serviço por dos
Guorda-vidas nas praias de Gurrl, Barra Nova e Rio Preto,
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESPÍRITO
ESTADO DO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação do Lei Municipal nº, 1.291/2013.
2, podendo ocorrer o distrato por parte da municipalidade a qualquer momento,
$1º. O distrato do contrato poderá acorer pelos seguintes
0) por término do praro contratual,
b) por pedido de rescisão de Iniciativa do contratado;
€) por insuficiência de desempenho do contratado;
) foliar serviço sem justificativa médica;
e) uso de bebido alcoólica + outras substâncias químicas
motivos:
em horário de serviço:
1) desacato às autoridades constituídas sobre os mesmos:
8) comportamento imoral e desonroso com banhistas;
hj falto de uniforme durante o trabalho:
1) descumprir horário predeterminado:
| ouséncia de postura no prestação do serviço:
k) ousentarse do posto de serviço designado pelo(a)
1) por interesse público,
42º. Os mativos do contratado da olinea “c” a “T gerará
a rescisão contratual e o impedimento de contratar novamente com o Município de 500
Mateus por um período de 02 (dois) anos.
AM. 7º. Além dos obrigações decorrentes desta Lei os
servidoras contratados ficam sujeitos cos deveres. obrigações e respomsabilidades o que se
sujeitom cs servidores públicos do Município de São Mateus - ES.
AM. 8º. As despesas decomantes da presente Lei corerdo
conto de dotação orçamentária vigente em coda exercício.
AM. 9º. Esto Lei entro em vigor na dota de sua
coordenadoria):
publicação.
Prefeito Municipal de São Mateus. Estado
do Espírito Santo, oos 11 (onze) dias outubro (10) do ano de dois mil e trezs (2013),
AMADEU
Preteito
Contnva..
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«Sentinvação do Lei Municipal nº. 1,291/2013.
ANEXO |
A que se rofero o art, 1º desta Lei
ET ILE
Lo so To sua TT r$z4247 |)
Guordo-vidas
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 11 forge) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mi e treze
(2013),
(A
Proteito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«gontinvação da Lei Municipal nº. 1.291/2013,
ANEXO!
A que se retere o art. 2º desta Lei
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus. Estado
do Espirito Santo, aos 11 (orze) cias do mês de outubro (10) do ano de dois mi e treze
(2013).