norma nº 61/2021

@frmrrtr frlunÍdput De Suo ffiluttuE
Estado do Espírito Santo
pEcRETO LEctSLATIW
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São lVlateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor EMILSON VIEIRA o
ríruto oe cnaoÃo HoNoRARto ,,ctDAono MATEENS,E',.
Art. 2o. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (doís mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São MateusiES.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniôes da Câmapa Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dirfis do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um). \ , , , ,,, i{ii I
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PArlu.@ FurÍú*ô
Presidente
Av.DomJoséDalvit,í00-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080