norma nº 62/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoNo062/2021
PODER LEGISLATIVO
coNcEpE TíTULo pE c
,.CIDADAO MATEENSfl
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçôes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 3'1 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte"
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1". Fica concedido ao Senhor VANDERLEI
PALAORO O TÍTUIO DE CIDADÃO UOT'IORARIO "CIDADÃO MATEENSE",
Art. 2o. O Título de Cidadãa Honorário "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES,
Art" 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação"
2021 (dois mil e vinte e um).
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Sala das reuniôes da Câ
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis)
Municipal de São Mateus,
do mês de agosto (08) de
Presidente