norma nº 66/2021

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoNo066/2021
PODER LEGISLATIVO
,,CIDADAO MATEENSfl
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçôes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor JOSEMAR PEREIRA
SILVEIRA O flTUtO DE CIDADÃO UOI'IORARIO ''CIDADÃO MATEENSE""
Art. 2o " O Título de Cidadão Honorário "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art" 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São MateusiES.
Art. 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniões da Câ
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis)
l\4unicipal de São Mateus,
ias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um).
Presidente
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11