norma nº 73/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEG ISLATIVoN"oZU2OZ1
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
MunicÍpio de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art" 1o. Fica concedido ao Senhor RONALDO ALMEIDA
SANTOS o rírUtO Oe UOaOÃO HONORARTO "C\DAOÃO MATEENSE".
Art. 2o. O Título de Cidadão Honorárío "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços paru a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da câmara Municipal de são Mateus. Estado do Espírito santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de seternbro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES"
Art. 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Municipal de São Mateus,
do mês de agosto (08) de
m
.d
da Câ
e seis)
ilill/l
Sala das reuniÕes
Santo, aos 26 (vinte
te e um). I
Estado do Espírito
2021 (dois mil e vin
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11