norma nº 74/2021

Estado do Espírito Santo
pEGRETO LEGTSLATTVoNo074/20ã
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor SEVERINO DA SILVA
RtBEtRO o rÍrUtO Oe ilAAOÃO HONORARTO "CtDnOÃO MATEENSE".
Art. 2". O Título de Cidadão Honorário "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cídade
de São Mateus/ES.
Art. 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Estado do Espírit" ,rfi3:'rft t§?f'u"'da camfira Municipal de são Mateus'
2021 (dois r,i" r,'r3'Jt?;i"'rMs do mês de agosto (08) de
Presidente 1