norma nº 76/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIW
PODER LEGISLATVA
coNcEDE COMEND& pE
pE PA|VA GONCALVE§1
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor JUNIOR ALVES
ELER RAMOS A COMENDA DE IVIÉNITO "IVANA NASSUR DE PAIVA
GONÇALVES".
Art" 2". A Comenda de Merito "lvana Nassur de Paiva
Gonçalves", destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a profissional da área das comunicaçÕes e/ou a
Bessoa jurídica que por meio de sua atuação tenha evidenciado o município"
Art" 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
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Estado do Espírito
2021 (dois mil e vin
Municipal de São lVlateus,
do mês de agosto (08) de
Presidente