norma nº 79/2021

Estado do Espírito Santo
DEGRETO LEGISLATIVoNo079/2021
PODER LEGISLATIVO
..CIDADAO MATEENSfl
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso IV do artigo 31 da Lei no
OO1/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor FRANCISCO MARIA
DE JESUS O TíTUIO OC UONOÃO HONORARIO ''CIDAOÃO MATEENSE".
Art. 2o. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão
Mateense" é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município;
AÉ. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará as 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um). \ I
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Presidente