| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.294 / 2013 |
| Date | 2013-10-18 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N/ 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE "MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO At, 1º. Ficom alterados os anexos |, | ll e Iv do Lei Municipal nº, 591, datada de 02 de abril de 1998, que passam a vigorar na forma dos anexos L Ni, lil e |V da presente Lei, Amt. 2º. Os demois dispositivos do Lei Municipal nº. 591/1998, permanecerão inalterados. As, 3%. Esto Lei entro em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, cos 18 (dezoito) de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013). AMADEU Prefeito PREFEITURA RA DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ANEXO! a que se refere o arfigo 1º da presente Lei Gabinete do Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) de outubro (10) do ano de dois mi e treze (2013). AMADEU Prefeito | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E 8 8 6 8 A E | : , 8 ia il PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado Pra erid nad a dg outubro [10] do ano de dois mã e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV O que se refere o arfigo 1º da presente Lei [——edesimivirr 1 mM À a a TT TT [03 | Média | De 121 q 240 mi | 496 | Gobinets do Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, os 18 (dezoito) dias de outubro (10) do ano de dois mi e treze (2013). AMADEU