norma nº 92/2021

Estado do Espírito Santo
2021 (dois mil evintee um) 
,M
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
§IIVANEYE§A
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedida à Senhora VÂNtn MARIA
GUSSON AKISASKI A COMENDA DE MERITO ..TÂNIA MARA DA SILVA
NEVES'.
Art. 2o. A Comenda de Mérito "Tânia Mara da Silva
Neves", destina-se a homenagear 01 (um) única pessoa por sessão legislativa
e será concedida a um operador do Direito, devidamente inscrito e em dia com
a Ordem dos Advogados do Brasil que tenha prestado relevantes serviços sem
prol da comunidade local.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessôes da C rara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao 01 (primeiro) do mês de setembro (09) de
Presidente
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11