norma nº 1.297/2013

e)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Am. 1º, Fica assegurado o pagamento de 50%
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do fipo teatral, cinematográfico e circense bem como. em atividades
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de São Mateus/ES. que estiverem no etefivo exercício de sua profissão.
circenses, teatros, cinematográficos.
outros que proporcionam lazer e entretenimento.
Parágrato Único. A meio-entrado corresponderá
sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre os preços Incidam
descontos ou atividades promocionais.
Ant. 3º. O não cumprimento á lei acarretará muita de
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recebimento do benefício, será feita através da carteira funcional ou contro
publicação.
An. 5º. À presente lei entra em vigor no dato de suo
Gabinete Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 22 [vin dias do mês de outubro [10) do ano de
dois mi e treze (2013).