| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.298 / 2013 |
| Date | 2013-10-22 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS DA GAMA, SÃO DOMINGO E CACIMBA E CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - APRUGASDOCA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO O Preteito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER que o Cômorao Municipal de São Mateus aprovou e eu sonciono a seguinte: Am. 1º. Fica declarada de Uliidode Pública a tt nro sda mi ri Cocimba e circunvizinhos do Município de São Mateus - ES — “APRUGASDOCA". com sede no comunidade de São Domingos distrito de Itauninhas neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNP) sob o nº 03.313,878./0001-75. An. 2, Esto lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espirito Santo, aos 22 [vinte dos do mês de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013). ,