norma nº 28/1995

ESTADO DO
GOVERNO
ESPIRITO SANTO
MUNICIPAL
(
CÂMARA MUNICIPAI DE SÃo MATEUS
DECRETO LEGISLATIVO N9 O2Bl95
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE LICENÇA
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus
tendo em vista o que dispõe o artigo 47 item I
e o Par[grafo Único do ítem V, da Lei OO1/gO ,
de 05 de abril de 1ggo, combinado com o artigo
244, ítem II, Parágrafo 3q, da Resolução ZO/gs
de 17 de marÇo de 1993.
DECRETA:
Art.
Legislação acjma citada,
período de 116 (cento e
cação deste ato.
1e Fica concedjda licença nos termos da
ao Vereador \,Val1ace Caste 1to Dutra, pelo
dezesseis) dias a contar da data da publi￾Art. 2e Este Decreto entra em vjgor na
rle sua publicação, revogadas as djsposições em contrárjo.
data
São Mateus, Estado
abr.ji (O+) do ano
Gabinete do Presidente da
do Espírito Santo, aos seis
de Mi 1 Nov entos e Noventa
Càmara Municipal de
(06) djas do mês de
e Cjnco (fggs).
LICH
+^LU
.]ORGE SILVA
1e Secretári o
MAN
VALDEMIR ANDR Dtr SANTANA
Vi ce-Presi dente