norma nº 35/1995

ESPíRITO SANTO
MUNICIPAL
ESTADO DO
GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DECRETO LEGISLATIVO Nq 035/95
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE LICENÇA
O Presidente da Câmara Municipal de
tendr: em vista o que dispõe o artigct
IV, da Lei na OO1/90, de 05 de abril
combinado com o artigo 244, ítem IV
fo 3a da Resolução ne 20/93 de L7 de
'1 00?
Sãr-r Mateus
47, item
de 1990 ,
e Parâgra￾marÇo de
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DECRETA:
Art. 1s Fica c(rncedida llcenQa nos termc-rs da
Legislaçãc, acima citada, à(.t Vereadr-,r hIANDERLEY MARCOS MALACARNE )
pór tempr-, indeterminadc-,, para que Q mesmo pí)ssa assumir a secreta
ria de F inanças da Pref e itura Municipal de Sãr-, Mateus.
Art. 2e Este Decretcr entra em vigo,r na data
de sua publicaçãc-, , rev(-,gadas as disposi ções em crtntrárir-.,.
Sãc, Mateus, Estadc-,
dr: mô s de írutub ro
(rgg=).
Presidente da Câmara Munlcipal de
Santo, aos vinte cinco (25) dias I
Gabinete dr-r
dc; Espfrrt(..r
(10) do an
Regi str e Publi
Muni cip na data supra
Secret
nistraçãr: d.a Càmara
de Admi
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e Noventa e Cincc-,
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