norma nº 40/1997

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CÀ\NAT,A MUNICIPAL OU SÃO MATEUS
ESTADo no nspÍRITo sANTo
DECRETO LEGISLATIVO N" O4O/97
PODER LEGISLATIVO
coNcsor rÍrur,o nu crunoaNlA MArnnNsr
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 31, Inciso IV da Lei Orgânica MunicipaT, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
DECRETO:
Àrt. l, - Fica concedido o fÍfUfO DE CIDÀDANIA MATEENSE ao Sr.
JORGE ROSA DE MORAES.
Art.2" - À entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se real;z:arâ às 20:00 horas do dia ünte de setembro de
l997,no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
.Àrt. 3o - Este Decreto Legislativo entratâ em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CÚiVfnA-Sr
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano (e Mil Novecentos e Noventa e
Sete (1997). ':
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BOTELHO