norma nº 45/1997

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cÂuana MUNICIPAL uu sÃo MATEUS
ESTADo uo pspÍRITo sANTo
DECRETO LEGISLATIVO N" 045/97
PODER LEGISLATIVO
coNcrnn rÍrur,o ou cruaolNra nnarrrNsr
O Presidente da Câmara Muaicipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, rro uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 31, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte :
Art. 1. - Fica concedido o fÍfWO DE CIDADÂNIA MATEENSE à Sra.
BEREMCE MAROTO BIAZATN.
Art. 2" - A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se reahzarâ às 20:00 horas do dia vinte de setembro de
1997, no Salão Nobre do Centro Recreativo Ouro Negro.
Art. 3' - Este Decreto Legislativo erúrarâ em ügor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGTSTRE-SE, PUBLTQUE-SE E CUMPRÀ-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de Mil Novecentos e Noventa e
sete (1997).
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